Parece haver uma súbita obsessão pelo crime de enriquecimento ilícito, especialmente para quem está em cargos públicos. Apresentam-no como uma espécie de cura para a corrupção. Os jornais tomam essa cura algo acriticamente. A opinião pública aplaude-a euforicamente. Mas haverá motivo para tal?

Há políticos que enriquecem durante o seu cargo público? A Maria José Morgado responde afirmativamente. Não duvido que assim seja. Mas existe uma relação necessária e exclusiva entre o enriquecimento ilícito e a corrupção, como, entre muitos outros, o PSD afirma? Fará sentido prever um crime de enriquecimento ilícito para titulares de cargos públicos, sem que se preveja um geral – como o PSD propõe, ao contrário do PCP?

Será que um presidente da câmara já não pode traficar droga ou contrafazer moeda (ou, sabe-se lá, ser secretamente um chefe da máfia transsexual chamado Kitty, que não perdeu os velhos hábitos de prostituição) descansado sem que o venham a chamar “corrupto”, por via do crime de enriquecimento ilícito? Coitado. Tudo bem que são actividades igualmente ilícitas, mas não são corrupção.

Eu compreendo que parte do fenómeno da corrupção envolve benefícios patrimoniais (e seria apenas esse tipo de corrupção que a esfera deste novo crime iria abranger). Mas vejamos a proposta do PSD:

O funcionário que, durante o período do exercício de funções públicas ou nos três anos seguintes à cessação dessas funções, adquirir um património ou um modo de vida que sejam manifestamente desproporcionais ao seu rendimento e que não resultem de outro meio de aquisição lícito, com perigo de aquele património ou modo de vida provir de vantagens obtidas pela prática de crimes cometidos no exercício de funções públicas

Será difícil esconder ou aguentar três míseros anos após a cessação das funções? Deixaria, claramente, de haver crime. Deixaria de ter havido corrupção?

Então, bastaria ao Ministério Público demonstrar a existência de um património anormalmente superior ao suposto, para que a pessoa se transformasse em arguido e o caso fosse a tribunal. Existe um óbvio potencial para, não meros assassínios, mas sim verdadeiros massacres políticos, através de constantes processos, públicos, em tribunal (ai as ricas denúncias anónimas) – pois é evidente que este crime, com esta inversão do ónus de prova da licitude, seria instrumentalizado.

A proposta do PCP é semelhante em conteúdo (com a diferença fundamental de prever o crime não apenas para detentores de cargos públicos), mas expressa por outras palavras:

estejam na posse de património e rendimentos anormalmente superiores aos indicados nas declarações anteriormente prestadas e não justifiquem, concretamente, como e quando vieram à sua posse ou não demonstrem satisfatoriamente a sua origem lícita

Reconheço que seria bastante discutível, mas sendo a posse e a detenção juridicamente distintas, referir-se ao crime nestes termos daria azo a essa discussão, perfeitamente evitável.

Também me parece evidente que pode não ser o titular do cargo público a beneficiar de um enriquecimento ilícito via corrupção. Pode ser um familiar. Pode ser toda a família, menos ele. A proposta é clara: “o funcionário”. Aliás, nem outra coisa poderia ser: era só o que  faltava, prender a família toda durante cinco anos porque não conseguiam demonstrar a licitude do seu enriquecimento, enquanto um dos seus membros esteve em funções na administração pública.

E, claro, não se vislumbra de que forma é que se vai combater a corrupção activa, a não ser que aquele que enriquece ilicitamente denuncie o seu corruptor. Não existindo motivo aparente para o fazer, até porque estaria a confessar a prática do crime de corrupção, quando, se não o fizesse, seria apenas potencialmente condenado pelo de enriquecimento ilícito.

Em conclusão, este crime pouco beneficiaria a luta contra a corrupção. A forma precipitada com que estas propostas de crimes foram elaboradas (ou, pelo menos no caso do PSD, nem sequer foi revista) sublinham um certo populismo/oportunismo da proposta, perfeitamente desconexa de uma política criminal estruturada contra a corrupção. É necessária uma reforma, quer das leis (por exemplo, o fim da distinção entre a corrupção para acto lícito e ilícito e a alteração das molduras penais quer permitem a utilização – nuns casos – e  não utilização – noutros – de escutas; basta estudar as defesas dos vários processos de corrupção em curso para se perceberem as maiores fragilidades; exemplo) quer de meios de investigação, que são francamente insuficientes e inadequados. É isso que a Maria José Morgado tem vindo a defender, como muita outra gente. Uma reforma e não a alteração de uma norma, aqui e ali, quando politicamente convém.

Se o PS tem responsabilidades acrescidas, enquanto maioria, pela morosidade de todo o processo; nada impedia, a não ser uma suposta tradição, que o PSD, ou qualquer outro partido, tivesse encetado em conversações sobre o assunto. A maioria exigida é de 2/3, não discrimina partidos.

A verdade é que o PSD, na pessoa de Ferreira Leite, não recusa Jorge Miranda. Citando a TSF: «A líder do PSD acrescenta ainda que o nome de Jorge Miranda lhe agrada tanto quanto o nome que propôs.»

Acrescenta a Ferreira Leite que «o PSD fez uma proposta de um perfil que não foi respondida e nós também não temos nenhuma resposta relativamente à proposta que está colocada em cima da mesa». Admitindo que também o PS não respondeu, isso perde toda a relevância dada toda a gravidade inerente (que passou mais ou menos despercebida) ao perfil traçado pelo PSD, aí já pela caricata pessoa do líder do grupo parlamentar que é o Paulo Rangel:

Ao mesmo tempo o PSD, que hoje também iniciou uma ronda de conversas defende um perfil que encaixa no nome que tinha proposto: mulher, jovem, ligada às novas tecnologias e ao ambiente.

Que esteja ligada às novas tecnologias e ambiente, whatever. Mas estabelecer no perfil que tem de ser mulher e jovem? O Paulo Rangel deve andar a sonhar com a Joana Amaral Dias e ninguém o avisou que estavam lá os jornalistas…

Mas enfim. por isso (e não só), as declarações do Paulo Rangel a dizer que a gestão socialista é inaceitável e partidarista não se percebem. Curiosamente, também o Marcelo Rebelo de Sousa defende a ideia que o Jorge Miranda é demasiado velho. Recuando alguns dias e lendo o que a Ferreira Leite diz, transparece perfeitamente que a birra e o partidarismo está, neste caso, absolutamente do lado do PSD. Não?

«Numa declaração na sede do PSD, Ferreira Leite disse que «faz todo o sentido que a indicação do Provedor de Justiça seja da iniciativa da oposição e não do partido que está no poder»»

Algo que nem sequer a tradição dita, com a excepção dos anos de Guterres. Também não se tratou de um delírio passageiro, pois o Paulo Rangel repetiu-o com ainda maior gravidade, pois acrescentou que «o nome proposto tem de ser susceptível de receber o voto favorável dos deputados do PSD», o que, claramente, leva a ideia que defendiam de ter de ser a oposição (presumia-se, em geral) a nomear o Provedor a um total absurdo.

Dificilmente se encontrará alguém tão bom – uma escolha de sonho, para o cargo – como o Jorge Miranda para o cargo de Provedor de Justiça. Porque não basta convidar. É necessário que essa pessoa aceite. É até uma pessoa que, pelas posições de (in)constitucionalidade que tem defendido, não pode ser acusado de um qualquer partidarismo.

De sonho, não só por ser uma das mais eminentes figuras vivas do Direito Português, um professor catedrático, especialista em direito constitucional; mas também porque é uma figura com notoriedade pública, que os media ouvem e querem ouvir, o que, só por si, aumentaria descomunalmente o tempo de antena dado nos media ao que o Provedor de Justiça tem a dizer.

Tanto esse como o nome apontado pelo PSD caíram. Os outros partidos não deixaram dúvidas de que o processo teria de voltar a zero, com essa queda como consequência. Parece-me inevitável, mas mau. Isto, apesar de, nas palavras do Bernardino Soares, o perfil ideal (já sem birrices de “mulheres” e “jovens”) para o Provedor de Justiça ser, exacta e excelentemente o do Jorge Miranda:

Bernardino Soares defendeu que o Provedor de Justiça tem de ter «um perfil de independência, garantir isenção, imparcialidade e seriedade» e estar «publicamente comprometido os valores da Constituição, com os direitos, liberdades e garantias, incluindo os direitos dos trabalhadores».

Ou como baixar os impostos e obter uma maior receita fiscal.

«A líder do PSD explicou ainda que não é nas classes mais elevadas que está a principal fonte de receitas pelo para ajudar a classe média “é necessário perder receita fiscal”.»

Público

A Ferreira Leite não percebe que uma das maiores medidas que podiam ser tomadas já foi “anunciada” esta manhã, 10h antes da publicação desta notícia no público.

A derrogação do sigilo bancário é fundamental no combate à fuga aos impostos. Já está mais do que comprovado, por experiências noutros países, que um sigilo bancário mais “ligeiro” permite uma descida dos impostos e de um aumento simultâneo das receitas fiscais, através de uma cobrança mais eficiente, justa e igualitária.

Bem percebo que não é oficial, que se trata apenas do que a imprensa diz. Mas estas declarações da MFL não poderiam ser mais inoportunas.

O inicio das actividades de reconversão e modernização da refinaria de Matosinhos da Galp Energia, num investimento total de 281 milhões de euros, é assinalado hoje numa cerimónia que contará com as presenças do primeiro-ministro e do ministro da Economia.

A reconversão da refinaria de Matosinhos foi considerada pelo Governo como o primeiro projecto PIN + (Projecto de Interesse Nacional), o que implicou a suspensão parcial do Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Caminha e Espinho e uma grande celeridade na sua aprovação.

Público

Um pequeno exemplo de uma das utilidades que Sócrates verá na manutenção de um ministro contestado é esta.

Passou-se assim com o ministro da saúde. Conseguiu aguentar a primeira vaga contra à ministra da educação e certamente esperará aguentar esta até quando for possível.

E que utilidade é esta de que falo?

Enquanto as pessoas estão “distraídas” a falar sobre isto; enquanto os media levam o assunto até à exaustão, não se fala destes 300 milhões de euros e de muitas outras coisas.

(more…)

Diz o Pedro Morgado n’Avenida Central:

«Um governo responsável não pode assobiar para o lado quando uma classe inteira sai à rua para protestar. É por isso que Maria de Lurdes Rodrigues e José Sócrates, com a complacência do Presidente da República, são os principais responsáveis pelo clima gravoso que se vive na escola pública e que culminará com a sua completa degradação.
[...]
O afastamento da Ministra e a suspensão imediata deste modelo de avaliação são as únicas saídas possíveis para repor o normal funcionamento da escola pública ainda a tempo de a salvar.»

É muito mais complicado do que isso.

Como já aqui fiz referência, este regime tem aspectos muito semelhantes (particularmente nas “penosas” burocracias) àquele aprovado em 2004 – o regime de avaliação geral. (more…)

Às tantas perdi algum episódio, mas em que é que abona ao próprio PSD, que quer ser governo, dizer que a governação de Sócrates é “mais do mesmo”, quando o “mesmo” é o próprio PSD? (ou o PSD/PP, mas PSD em todo caso)

Nas últimas semanas o PSD tem andado pródigo em tiros no pé… Umas vezes é a própria MFL, outras vezes é por pessoa interposta, mas, segundo a MFL, é uma única entidade. Se o psd realmente ambiciona vir a ser governo nas próximas eleições, tem alguma lógica fazer este tipo de afirmações? A opinião pública que, mais tarde ou mais cedo costuma perceber as propostas do PSD, segundo a MFL, será assim tão idiota?

Independentemente do mérito da mensagem do Rui Rio da MFL do PSD, já se sabe que estes soundbytes não são lançados ao acaso, o Paulo Portas, por exemplo, já é quase doutorado nisso. O que é certo, é que são estas frases que fazem manchete ou título.

«Nem quero imaginar o que se escreveria sobre o anterior líder social-democrata se ele, em escassas seis semanas, não tivesse divulgado uma proposta, estivesse em hibernação enquanto os camiões bloqueavam o País e culminasse tal período de ausência com a pomposa declaração de que o casamento era um magistério virado em exclusivo para a procriação!»

Filipe Menezes no DN

Há que dar crédito a Menezes quando tem razão. E nem neste excerto nem no resto do artigo (bem longo), se pode dizer que esteja a fazer oposição. É um mísero reality check. Kudos para ele, que podia falar demais… mas a MFL, em comparação, está morta. Não reage. Nem reage para propor medidas, nem para fazer oposição. Não percebo como é que os militantes do PSD elegeram uma líder que não tinha propostas visíveis (poderá vir a ter… mas não tinha na altura das eleições e ainda não tem, hoje). Nome, só nome.

A MFL entretanto já recuou. Pode-se dizer isso? Talvez não. Esclareceu que nunca saiu da mesma posição:

«Alcochete é para avançar. Manuela Ferreira Leite não vai pôr em causa a decisão do Governo sobre a construção do novo aeroporto na margem sul. Mas os sociais-democratas também não vão ceder nas exigências ao Executivo de José Sócrates no que toca aos restantes investimentos públicos anunciados.

O PSD exige saber quais os encargos anuais que o Estado vai ter nos próximos anos com os investimentos públicos – desde as novas concessões rodoviárias e respectivas concessões ao TGV e às barragens. E vai solicitar ao Governo que entregue no Parlamento os mesmos dados que apresentou ao Presidente da República.»

Sol

E como se sabe, foi no reinado dela que foram assinados os acordos e estabelecidos prazos com Espanha para o TGV. Restam as barragens? Vai ser emocionante. Tão emocionante como tem sido até agora. Ao menos o LFM ainda alegrava o povão com as suas tolices.

1. Os erros da Manela – no Blasfémias.

2. Marcelo em plena forma – no Corta-Fitas: apoia Manuela, mas «o comentário político não se confunde com adulação servil a gregos ou troianos.»

3. De Santana a Manuela – no Corta-Fitas: listagem dos «Membros do XVI Governo Constitucional, que teve Pedro Santana Lopes como primeiro-ministro, agora apoiantes declarados de Manuela Ferreira Leite»

4 Impostos na hora da morte – n’A Destreza das Dúvidas: «Marcotte conclui que um suicídio, desde que fracassado, pode ser um bom investimento.»

5. Não é um post, mas foi lançada a versão 8.04 do Ubuntu e derivados, donde sobresai o Kubuntu com a versão 4 do KDE.