Se o PS tem responsabilidades acrescidas, enquanto maioria, pela morosidade de todo o processo; nada impedia, a não ser uma suposta tradição, que o PSD, ou qualquer outro partido, tivesse encetado em conversações sobre o assunto. A maioria exigida é de 2/3, não discrimina partidos.

A verdade é que o PSD, na pessoa de Ferreira Leite, não recusa Jorge Miranda. Citando a TSF: «A líder do PSD acrescenta ainda que o nome de Jorge Miranda lhe agrada tanto quanto o nome que propôs.»

Acrescenta a Ferreira Leite que «o PSD fez uma proposta de um perfil que não foi respondida e nós também não temos nenhuma resposta relativamente à proposta que está colocada em cima da mesa». Admitindo que também o PS não respondeu, isso perde toda a relevância dada toda a gravidade inerente (que passou mais ou menos despercebida) ao perfil traçado pelo PSD, aí já pela caricata pessoa do líder do grupo parlamentar que é o Paulo Rangel:

Ao mesmo tempo o PSD, que hoje também iniciou uma ronda de conversas defende um perfil que encaixa no nome que tinha proposto: mulher, jovem, ligada às novas tecnologias e ao ambiente.

Que esteja ligada às novas tecnologias e ambiente, whatever. Mas estabelecer no perfil que tem de ser mulher e jovem? O Paulo Rangel deve andar a sonhar com a Joana Amaral Dias e ninguém o avisou que estavam lá os jornalistas…

Mas enfim. por isso (e não só), as declarações do Paulo Rangel a dizer que a gestão socialista é inaceitável e partidarista não se percebem. Curiosamente, também o Marcelo Rebelo de Sousa defende a ideia que o Jorge Miranda é demasiado velho. Recuando alguns dias e lendo o que a Ferreira Leite diz, transparece perfeitamente que a birra e o partidarismo está, neste caso, absolutamente do lado do PSD. Não?

«Numa declaração na sede do PSD, Ferreira Leite disse que «faz todo o sentido que a indicação do Provedor de Justiça seja da iniciativa da oposição e não do partido que está no poder»»

Algo que nem sequer a tradição dita, com a excepção dos anos de Guterres. Também não se tratou de um delírio passageiro, pois o Paulo Rangel repetiu-o com ainda maior gravidade, pois acrescentou que «o nome proposto tem de ser susceptível de receber o voto favorável dos deputados do PSD», o que, claramente, leva a ideia que defendiam de ter de ser a oposição (presumia-se, em geral) a nomear o Provedor a um total absurdo.

Dificilmente se encontrará alguém tão bom – uma escolha de sonho, para o cargo – como o Jorge Miranda para o cargo de Provedor de Justiça. Porque não basta convidar. É necessário que essa pessoa aceite. É até uma pessoa que, pelas posições de (in)constitucionalidade que tem defendido, não pode ser acusado de um qualquer partidarismo.

De sonho, não só por ser uma das mais eminentes figuras vivas do Direito Português, um professor catedrático, especialista em direito constitucional; mas também porque é uma figura com notoriedade pública, que os media ouvem e querem ouvir, o que, só por si, aumentaria descomunalmente o tempo de antena dado nos media ao que o Provedor de Justiça tem a dizer.

Tanto esse como o nome apontado pelo PSD caíram. Os outros partidos não deixaram dúvidas de que o processo teria de voltar a zero, com essa queda como consequência. Parece-me inevitável, mas mau. Isto, apesar de, nas palavras do Bernardino Soares, o perfil ideal (já sem birrices de “mulheres” e “jovens”) para o Provedor de Justiça ser, exacta e excelentemente o do Jorge Miranda:

Bernardino Soares defendeu que o Provedor de Justiça tem de ter «um perfil de independência, garantir isenção, imparcialidade e seriedade» e estar «publicamente comprometido os valores da Constituição, com os direitos, liberdades e garantias, incluindo os direitos dos trabalhadores».

Ou como baixar os impostos e obter uma maior receita fiscal.

«A líder do PSD explicou ainda que não é nas classes mais elevadas que está a principal fonte de receitas pelo para ajudar a classe média “é necessário perder receita fiscal”.»

Público

A Ferreira Leite não percebe que uma das maiores medidas que podiam ser tomadas já foi “anunciada” esta manhã, 10h antes da publicação desta notícia no público.

A derrogação do sigilo bancário é fundamental no combate à fuga aos impostos. Já está mais do que comprovado, por experiências noutros países, que um sigilo bancário mais “ligeiro” permite uma descida dos impostos e de um aumento simultâneo das receitas fiscais, através de uma cobrança mais eficiente, justa e igualitária.

Bem percebo que não é oficial, que se trata apenas do que a imprensa diz. Mas estas declarações da MFL não poderiam ser mais inoportunas.

«Nem quero imaginar o que se escreveria sobre o anterior líder social-democrata se ele, em escassas seis semanas, não tivesse divulgado uma proposta, estivesse em hibernação enquanto os camiões bloqueavam o País e culminasse tal período de ausência com a pomposa declaração de que o casamento era um magistério virado em exclusivo para a procriação!»

Filipe Menezes no DN

Há que dar crédito a Menezes quando tem razão. E nem neste excerto nem no resto do artigo (bem longo), se pode dizer que esteja a fazer oposição. É um mísero reality check. Kudos para ele, que podia falar demais… mas a MFL, em comparação, está morta. Não reage. Nem reage para propor medidas, nem para fazer oposição. Não percebo como é que os militantes do PSD elegeram uma líder que não tinha propostas visíveis (poderá vir a ter… mas não tinha na altura das eleições e ainda não tem, hoje). Nome, só nome.

A MFL entretanto já recuou. Pode-se dizer isso? Talvez não. Esclareceu que nunca saiu da mesma posição:

«Alcochete é para avançar. Manuela Ferreira Leite não vai pôr em causa a decisão do Governo sobre a construção do novo aeroporto na margem sul. Mas os sociais-democratas também não vão ceder nas exigências ao Executivo de José Sócrates no que toca aos restantes investimentos públicos anunciados.

O PSD exige saber quais os encargos anuais que o Estado vai ter nos próximos anos com os investimentos públicos – desde as novas concessões rodoviárias e respectivas concessões ao TGV e às barragens. E vai solicitar ao Governo que entregue no Parlamento os mesmos dados que apresentou ao Presidente da República.»

Sol

E como se sabe, foi no reinado dela que foram assinados os acordos e estabelecidos prazos com Espanha para o TGV. Restam as barragens? Vai ser emocionante. Tão emocionante como tem sido até agora. Ao menos o LFM ainda alegrava o povão com as suas tolices.