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Nov
Crítica ao regime alternativo da FENPROF
Note-se que no regime actual, bem ou mal, os avaliados até não têm muita coisa que fazer. Se calhar não lhes explicaram bem, mas, de facto, a carga burocrática recai quase toda sobre os professores titulares.
«Esta estrutura, criada pelo ME, nas suas recomendações, critica aspectos como a utilização dos instrumentos de registo pelas escolas, a utilização dos resultados escolares como item de avaliação ou a observação de aulas…»
Estranhamente, no modelo proposto, rejeitam completamente a observação de aulas. Ou seja, o essencial da actividade docente, que se desenvolve dentro da sala de aula, não vai ser passível de avaliação. Quererão avaliar pelos resultados finais (dos alunos)? São resultados facilmente falseáveis, na medida em que as “explicações” são um fenómeno generalizado.
Não vejo como é concebível uma avaliação justa dos professores sem a observação de aulas. Vão tão longe, que até rejeitam qualquer peso relativo de uma avaliação feita por alunos. Será muito discutível, mas esses são que mais tempo passa dentro das aulas. São os destinatários. Qualquer director de turma poderá confessar que recebe críticas positivas e negativas sobres os professores das outras disciplinas. É algo que acontece com toda a naturalidade como, naturalmente, os alunos ao fim de uma semana, percebem logo se um professor é melhor do que outro, se é bom ou se é mau.
Admito que até se recuse esta avaliação por alunos, pois também existem argumentos muito fortes contra ela. Concretamente: avaliar negativamente porque simplesmente não se gosta do professor, independentemente de ser bom ou mau – os alunos, a partir de certa idade, têm experiência para fazer um juízo de valor, mas não têm maturidade para serem isentos.
Mas que se recuse toda e qualquer avaliação baseada na observação de aulas? Não é muito razoável.
Talvez os professores considerem a observação de aulas burocracia… mas não concebo uma avaliação de professores (ou docentes universitários) sem que existe uma palavra de alguém que observa as aulas. (Quanto aos docentes universitários essa palavra existe, apesar de não se notar nenhum impacto).
Outra questão: os instrumentos de registo. Isto tem uma razão de ser. Pode, na prática, ser levada ao exagero ou não, mas é essencial que existam registos e exista fundamentação. Os procedimentos de avaliação (como todos os outros procedimentos administrativos) são susceptíveis de impugnação, quer administrativa, quer contenciosa. Para isso é preciso haver um suporte escrito, é necessário haver prova, é necessário haver fundamentação. Um professor (e estranho que prefiram ignorar isso na proposta) pode muito bem entender que o resultado da sua avaliação foi injusta. Quer por ter sido ela, em si, injusta, quer tenha sido injusta por comparação com a de outros professores; ou pode desejar impugnar a avaliação de outro professor. Tem influência na progressão na carreira e tem (ou terá?) influência nas colocações, de modo que assegurar *bem* esta possibilidade é elementar e fundamental.
Outra nota: estou completamente solidário quanto à questão dos professores titulares, nomeadamente a forma como o acesso se processou. Mas dá-me ideia que esse foi um processo autónomo à avaliação. Em todo o caso, isso está feito. Uma ideia muito querida aos sindicatos, é a dos “direitos adquiridos”. É inegável que existe, hoje, um conjunto de professores que têm o estatuto de professor titular.
O que lhes vai acontecer? Vai-se reverter o processo? Então e esses professores? Perdem o (presumo que maior) vencimento? Perdem direitos? Serão compensados? É óbvio que é inadmissível que mestre seja avaliado por alguém com menores qualificações. Mas a FENPROF não pensou em tudo. A FENPROF também representa os professores que – bem ou mal – conseguiram o acesso à categoria de professor titular.
Co-avaliação, uma solução para um modelo integrado e participado:
A prática da co-avaliação implica que todos os elementos de uma determinada comunidade educativa possam ser avaliados mas também avaliadores. Mantendo-se a paridade profissional no reconhecimento de que estamos numa profissão em que temos todos a mesma habilitação de base e profissional, a co-avaliação resolve o problema do reconhecimento da autoridade do avaliador uma vez que há a co-responsabilização de todos os pares.
Segundo o modelo alternativo, dentro da filosofia da “co-avaliação” que estrutura todo o regime alternativo, a existência dos professores titulares, pelo menos para este efeito, será perfeitamente irrelevante.
Uma nota sobre a co-avaliação: um recém-licenciado pode co-avaliar um doutorado, pois estarão num plano equivalente (existem uma certas incoerências (ou imprudências?), derivadas do radicalismo de algumas das posições firmemente tomadas, contra o regime do ME)
«4º PASSO AVALIAÇÃO EXTERNA DA ESCOLA
Dirigida à escola e não ao professor, visa propiciar a superação de obstáculos, valorizar os resultados obtidos nos contextos considerados, quer nacionais, quer regionais, quer locais. Deve assentar em metodologias que se pautem pela isenção, análise factual, princípios pedagógicos de construção quotidiana da escola, em ordem a promover a sua qualidade.»
Este 4º passo é charmoso. Mas é vazio. Não explicam, provavelmente porque nem eles sabem bem como isso se poderá processar. Presumo que não queiram um big brother. Obviamente. Mas vão estar na escola? Vão estar fora da escola? Vai ser uma análise mais estatística?
E o que é que a avaliação da escola há-de ter a ver com o professor? Ou, de outra forma, porque é que isso tem mais a ver com o professor, do que o aluno, quer na sua própria pessoa, quer na pessoa do encarregado de educação, que também não tem direito a qualquer palavra, nem a influência dessa palavra seja completamente facultativa (ao professor), como no regime do ME?
Em suma, pretendem um regime (mais) justo, mas transparecem demasiadas (ou até, puramente) ideias corporativistas. Nessa medida, parece-me que terão de convergir com o ME.
Este regime é diferente, claramente. Mas não creio que seja fundamental mau, tal como não creio que o do ME seja fundamental mau. Mas este regime, da FENPROF, é francamente incompleto e insuficiente. Talvez o seja de propósito, já prevendo uma certa margem de negocial. Os sindicatos são uns brincalhões, que gostam muito de fazer isso (por exemplo, nas negociações para o salário mínimo, calculam sempre um certo valor, que geralmente é pouco razoável, sabem-no à partida, de modo a que o Governo suba umas décimas, até ao valor realmente ambicionado pelos sindicatos).
Mais esta avaliação externa a que aludem parece ser um toque cosmético, pois não se percebe como é que isso se irá articular com a avaliação do professor. Aliás, aparentemente rejeitam essa articulação.
| November 8, 2008
