10
Feb
Investimento (des)Emprego
O distrito de Braga deverá contar, brevemente, com três mil de-sempregados a trabalhar/estagiar em instituições sem fins lucrativos. Cerca de 12 entidades sociais responderam já à iniciativa do Governo. Numa só semana, foram assinados 117 contratos de Emprego/Inserção e 20 estágios profissionais.
A nível nacional, prevê-se que 30 mil pessoas venham a beneficiar do programa Investimento Emprego, que, com uma suporte financeiro de 500 milhões de euros, prevê dar, sobretudo aos desempregados de longa duração, a hipótese de continuar a receber o subsídio de desemprego, acrescido de 20%, mas integrados no mercado de trabalho.
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“Podem ser motoristas, trabalhar com idosos, tanta coisa. Cada entidade da área social verá onde precisa do apoio de mais um funcionário”, esclareceu ainda, revelando que os contratos têm a durabilidade de um ano e todas as condições legais.
Aos recém-licenciados, é oferecido emprego não remunerado, estágios não remunerados. Para os recém-licenciados, a desculpa é a exigência de 2 anos de experiência de trabalho qualificado gratuito. Bem, o gratuito está implícito em todo o mercado de trabalho. Aos desempregados, oferece-se algo semelhante, mas com um twist. €500M do Estado para remunerar estas pessoas, desempregados de longa duração. Qual é a desculpa? Não perder contacto com o mercado de trabalho. Com o mercado de trabalho, imagine-se.
É lamentável que estejam a chamar a isto um retorno ao “mercado de trabalho”. É lamentável que organizações sem fins lucrativos estejam a enveredar por este esquema, que tantas (ou todas as?) organizações *com* fins lucrativos já vêm implementando há anos. É lamentável que estejam a fazer esta subversão do que de facto é, ou deve ser, puro voluntariado. É fabulosa a inevitabilidade destas organizações sem fins lucrativos irem ter de recusar pessoas que realmente querem trabalhar pro-bono.
Mas certamente que é melhor inserir pessoas no mercado de trabalho a desempenhar funções que não têm absolutamente nada a ver com as suas qualificações ou com o seu passado profissional. Certamente que isso irá resultar numa taxa de sucesso de 70%. Dados tão realistas como os dados sobre a melhoria da empregabilidade (remunerada, entenda-se) dos recém-licenciados.
Exactamente, qual é a diferença entre pagar o subsídio de desemprego acrescido de 20% a estas pessoas e realmente coloca-las numa empresa ou numa industría ou coloca-las em instituições sem fim lucrativo? Certamente que estas últimas darão um enorme kick-start à economia.
Mas o que vale é que tudo acabará bem. As pessoas têm a possibilidade de desempenhar funções desconexas das suas qualificações. As pessoas têm a possibilidade de beneficiar do subsídio de desemprego por mais um ano. As pessoas têm direito a férias e todas as regalias que advém de um contrato de trabalho (“segundo todas as condições legais”). Espera-se que a crise já esteja ultrapassada por essa altura.
Entretanto, o Estado assegura a contínua negligência de tratamento aos milhares de licenciados que saiem das universidades todos os anos. Garantindo-lhes vários anos de emprego não-remunerado. De nenhum contrato de trabalho. Apenas estágios ou contratos de trabalho temporários, que poucas ou nenhumas regalias legais têm. E para ajudar à festa, ainda lhes retira a possibilidade de aquisição de experiência através de estágios em inúmeras entidades que tantas vezes acabam por servir os recém-licenciados.
Eu compreendo que esta iniciativa do governo tenha muito de solidariedade social. Mas uma iniciativa chamada “Investimento Emprego” não pode ter uma mera função de solidariedade social. De facto, como é apresentada, tem um valor nulo para a economia e para a real empregabilidade destas pessoas. Mas o pior é a inoperância em relação aos recém-licenciados, que já dura bastantes anos e são muito mais do que 30 mil. Mas certamente que uma política que passa por subsidiar remunerar desempregados como se estivessem realmente empregados irá fomentar a procura de emprego. Certamente que as pessoas vão preferir um emprego remunerado a um desemprego comparavelmente bem remunerado e, sobretudo, com uma remuneração estável e de longuíssima duração.
Como diz o Paulo Baldaia no JN: «Despejar milhões numa economia endividada é como tratar a cirrose de um alcoólico com mais uma garrafa de vinho e outra de uísque». Facilmente se transpõe para este contexto.
| January 13, 2009
