Inevitavelmente, volto a este tema. Está tudo na mesma. Foi-nos hoje comunicada a forte possibilidade de o início das aulas de Direito ser adiada uma semana. Escrevia há cerca de um ano:

Isto no fundo acabam por ser pormenores e consequências do problema de fundo que foi a meramente aparente adaptação a Bolonha que a Escola de Direito concebeu. O curso, como está, é incompatível com Bolonha; boa parte dos docentes são incompatíveis com Bolonha e como deles parte não só o ensino, mas também a organização e estruturação do curso, tal resulta num grande confusão e numa resistência de níveis incompreensíveis; os horários e turnos são incompatíveis com Bolonha; e sobretudo, o curso, como eles o decidiram organizar, é completamente incompatível com o RIAPA; temo por isso que virá a ser necessário, a curto prazo, uma nova reestruturação do curso

Pelo 2º ano consecutivo no pós adaptação (do curso e do RIAPA) a Bolonha, que a Escola de Direito repete os (mesmos) erros.
(more…)

Como já tinha sugerido aqui:

É o “pequeno” associativismo – quer na forma de núcleos, quer na forma de associações de estudantes de cada curso – que está a pagar.

Quando realizar iniciativas? Quando arranjar tempo para as organizar, fazer os convites, publicitar? Quando é que as pessoas que não as organizam têm disponibilidade para as frequentar?

A forma como Bolonha está a ser implementada e a falta de bom senso de certos docentes está a matar o associativismo e os eventos a eles conexos.

«As VI Jornadas de Informática (JOIN) da Universidade do Minho (UM), que se iriam realizar entre os dias 30 de Abril e 2 de Maio, foram canceladas. A marcação de testes para as licenciaturas do Departamento de Informática (DI) para datas coincidentes inviabilizou a realização do certame.» (ComUM)

Esta parte também é Universidadeesta parte também é altamente formativa. Esta parte também é Universidade. Também faz parte da formação cívica e democrática..

Tenho andado sem tempo para escrever, por isso reproduzo aqui um email que enviei a um dos meus delegados de turma, em relação à polémica que está haver em torno da avaliação a uma das cadeiras.

O contexto, muito sucintamente, é a “revolta” de um dos docentes contra o Regulamento de Avaliação que a Escola de Direito concebeu, considerando-o ilegal, quando confrontado com o RIAPA. E do regime que ele decidiu adoptar. Transcrevo o email na íntegra (cortando apenas uma pequena frase, pois não pretendo criar problemas a alguns docentes que nada de mal fizeram), que não é, nem pretende ser mais do que a minha opinião. Trato dessa questão até mais como pretexto, pois relaciono-a mais com Bolonha e a conduta da própria Escola e dos seus docentes no geral. Alguns aspectos nem serão perceptíveis a quem não estiver “dentro” da Escola, porque esta decidiu adoptar e procurar defender para si verdadeiros regimes de excepção, em comparação com os outros cursos da UM. Passo a transcrever:

«Escrevo-te desta vez para manifestar a minha opinião quanto à questão relacionada com a avaliação a Direito de Obrigações, porque não me tem sido possível frequentar todas as aulas, para aí a manifestar, para ter mais tempo para estudar.

Desde logo me parece que o Prof. Nuno Oliveira tem razão quando afirma que o regulamento da Escola é de legalidade duvidosa. Ele pega pela questão do número de elementos de avaliação, que é válida, mas até haverão outras. O regulamento da Escola, apesar de denotar uma aparente preocupação com os alunos e com as suas legítimas expectativas, a verdade é que é uma completa subversão de Bolonha. O seu objectivo, declarado até pela própria presidência (e aqui estou a pensar particularmente no Prof. Mário Monte) era manter as coisas tal como estavam anteriormente. A verdade é que isso foi conseguido. Reduziu-se o período de aulas de encontro com os parâmetros dos anos anteriores e pretendeu-se simular as antigas épocas normais e de recursos. O objectivo não era a adaptação a Bolonha, mas a adaptação de Bolonha a Direito. Ao status quo de Direito. Bolonha depende dos seus intérpretes e quando estes se opõe a Bolonha desta forma, é evidente que os resultados serão maus.
Também é verdade que a Escola de Direito procurou adquirir um estatuto semelhante àquele que a Faculdade de Direito de Coimbra adquiriu. Um estatuto de excepção dentro da Universidade. Tal não foi lhes foi conferido aqui no Minho. A questão do número de elementos de avaliação que o Prof. Nuno Oliveira levanta é evidente. É evidente que tem razão. Não pode existir só um, nos termos do RIAPA.

Agora do que o Prof. Nuno Oliveira se esquece, é que o curso de Direito não está adaptado a Bolonha. Só em forma. O RIAPA não diz, mas como que pressupõe, que os cursos estão organizados em semestrais. Só por essa razão – a não ser que seja um enorme lapso – é que se compreende que apenas exija dois elementos de avaliação em cadeiras anuais. Não tem lógica alguma. Essa interpretação dos dois elementos para anual é uma interpretação literal do RIAPA. Mas interpretando o RIAPA tendo em conta o espírito de Bolonha (espírito que é conhecido, pelo que não me vou estender nesse ponto) e a realidade de 99% dos cursos da UM, percebe-se que está implícito o paradigma de semestrais (alias, como nota, a Fac. Direito de Coimbra adoptou um sistema de semestrais, tal como as Católicas já tinham adoptado). Ou seja, no mínimo, estão subentendidos, na minha interpretação, um mínimo de quatro elementos de avaliação para as cadeiras anuais.

Extra-interpretação, a verdade é que o Prof. Nuno Oliveira pode, se bem entender, realizar uma prova global. Pode, por exemplo, impor orais obrigatórias, qualquer que seja a nota (acima de 8), para quem fizer as provas globais, de forma a ter os “seus” dois elementos de avaliação. Se lhe dou razão na questão da legalidade do regulamento da escola, a opção que ele toma é um verdadeiro finca pé e este aspecto nada tem a ver com regulamentos ou RIAPAs; ele também decidiu adoptar o mínimo que achava legal, podia, por exemplo, ter adoptado um número de elementos 6 vezes superior ao mínimo, mas não. Nem ele conseguirá argumentar que o sistema de avaliação que ele adoptou está concebido nos termos de Bolonha, pois não promove em nada o seu espírito, não promove a integração dos alunos, a sua participação activa, uma relação de maior proximidade. Mas sobretudo, concebe uma avaliação muito menos garantística (porque quando se fala em avaliação, fala-se em direitos e garantias) do que existia pré-Bolonha. Se o regulamento da Escola será, eventualmente, ilegal; como referi, denota uma preocupação, nem que seja através da manutenção do status quo, das legítimas expectativas dos alunos e uma preocupação por manter uma avaliação onde efectivamente se garantam os direitos dos alunos. Não interessa que o Prof. Nuno Oliveira venha a adoptar esse regulamento (a Prof. Elizabeth também não o adopta – imita-o, mas pelo que percebi, exclui a parte das orais, por isso, para todos os efeitos, não o adopta). Interessa que adopte um regime de avaliação justo, nos termos e no espírito de Bolonha, que esteja pensado nos alunos e não na “chatice” de corrigir exames. No início do ano tinha-se acordado por um regime, é verdade, que era idêntico ao adoptado em Direito Penal (curiosamente, outro docente oposicionista de Bolonha), de realizar dois testes com prova global na data do segundo teste, com a particularidade de não existir nota mínima a Direito das Obrigações. Se estou errado, sinceramente, isso também não lhes dá razão. Cada cadeira tem um regime de avaliação diferente e que evoluiu, com várias versões, ao longo do tempo.

Isto no fundo acabam por ser pormenores e consequências do problema de fundo que foi a meramente aparente adaptação a Bolonha que a Escola de Direito concebeu. O curso, como está, é incompatível com Bolonha; boa parte dos docentes são incompatíveis com Bolonha e como deles parte não só o ensino, mas também a organização e estruturação do curso, tal resulta num grande confusão e numa resistência de níveis incompreensíveis; os horários e turnos são incompatíveis com Bolonha; e sobretudo, o curso, como eles o decidiram organizar, é completamente incompatível com o RIAPA; temo por isso que virá a ser necessário, a curto prazo, uma nova reestruturação do curso (até porque me parece que a UM é a escola, pública, onde se mantém um paradgima de anuais – apesar de ter visto, em relação a algumas universidades, apenas projectos). O problema é a realizar-se uma adaptação a Bolonha como deve ser. Este problema da avaliação a esta cadeira é um problema concreto, a resolver, mas é um acidente de percurso, que só acontece como consequência desse problema maior. Ainda assim, apesar deste panorama, é de referir que alguns docentes conseguem fazer Bolonha funcionar razoavelmente bem. Mas como referi, boa parte deles resistem-lhe quer nas suas cadeiras, quer quando estão sentados a participar na organização geral do curso. Depende dos interpretes e, por mais que não seja, da sua boa vontade e do seu bom senso.»

Nota: este post chama-se “A Escola Deles #3″ porque cabe numa série de posts que escrevi no ano passado, também sobre a Escola de Direito e também sobre Bolonha e também sobre os docentes.

Antes de mais, o post acabou por ficar *mesmo* muito grande por isso tentei organizá-lo e fazer uma distinção mais clara por pontos, por assuntos e com negritos, para facilitar a leitura

O professor Joaquim Sá, da UMinho lança o desafio-questão (na verdade, uma série delas), em resposta a um post meu:

«O que são hoje as Associações Académicas?

Em tempos idos as Associações Académicas eram independentes de qualquer poder, tinham uma ligação forte e genuína com a massa estudantil, eram verdadeiras escolas de formação cívica e democrática.

E hoje o que são?

O que é a AAUM?

É realmente representativa dos estudantes?

Os jogos de poder em que se envolve regularmente tem a ver com os interesses dos estudantes»

1.
A taxa de abstenção das últimas eleições para a AAUM parece-me um bom ponto de partida. 85% e um presidente, candidato único e a renovar o mandato, satisfeito com esses números (não tenho uma ideia exacta, mas estudarão 15000 alunos na UMinho?). As conclusões imediatas são o total alheamento dos estudantes. Mas quais as causas?

• Será desinteresse? Em parte.
• Será pela falta de oposição? É uma hipótese, apesar de isso me parecer uma consequência e não uma causa.
• Será por a face visível da AAUM ser a(s) “Gata(s)”? Vísivel, porque também existe uma face invisível a que a Vanessa aqui se refere.
• Será pela continuidade do mesmo grupo de pessoas à frente da AAUM, mais do que a mera falta de oposição? E porque é que não há oposição?
• Será por, apesar de tal afectação ser legalmente proibida, existir uma espécie de consórcio entre os vários partidos do centro-esquerda à direita? Saltam à vista figuras associadas directa ou indirectamente às Jotas. Saltam também à vista os “padrinhos” das associações (não sei quem é actualmente, mas à alguns anos atrás era o Marques Mendes).
• Será por os dirigentes máximos serem aqueles que se arrastam no curso ou se deixam arrastar, de propósito, para poderem “assaltar” essa posição de destaque? E assaltar será um exagero, pelos últimos largos anos, a AAUM tem sido praticamente uma monarquia: uma sucessão dinástica (a direcção actual é a “continuidade” desde 2001).

Não tenho respostas definitivas mas parecem-me todos factores determinantes.

Parece-me que neste último ano já nem os tais jogos de poder terão existido, pois parece haver um consenso entre as jotinhas todas de que assim se arranjam panelas para todos e todos têm “direito” ao seu mini-trampolim para a política dos mais crescidos. O contraste com o que se passa anualmente na “luta” pela associação, por exemplo, da FEUP é gritante. Não tem comparação possível.

Nota: aqui refiro-me várias vezes aos “jotinhas” e corro o sério risco de estar a generalizar e a ser injusto com alguns/muitos que façam parte da AAUM, mas “eles andem aí”… e o barrete há-de lhes servir. Os outros que me perdoem.

2.
Mas que dizer da inexistência de uma voz una, pelo menos em questões-causas essenciais, entre as várias associações académicas/de estudantes?

• Bolonha (a aplicação em concreto) teria sido um bom – talvez o melhor – pretexto.
• As propinas teriam sido um bom pretexto.
• O desinvestimento directo no Ensino Superior teria sido um bom pretexto – que conduz até ao risco da insuficiência de remunerações.
• A construção de estruturas supérfulas, ao mesmo tempo que esse desinvestimento e aumento das propinas acontecia, – como o tal campinho de golfe em Azurém -, teria sido um bom pretexto.
• O RJIES

E muito mais haveria por onde se pegar. No mínimo, exigia-se que cada uma dessas causas tivesse tido uma resposta ao nível da que a antiga direcção do “Acadé.ico” teve quando esta foi demitida pela direcção da AAUM – decisão mais tarde considerada ilegal pelo conselho fiscal – e que acabou por gerar um protesto com alguma visibilidade. Pelo menos, porque até nem foi assim algo de extraordinária. Mas algo daquela dimensão já seria agradável. Nada se faz, nem na UMinho, nem nas outros universidades, nada digno de registo. Já à uma data de anos.

E falando em pequenas coisas nas quais também denota a sua inércia:

• Recentemente a AAUM foi capaz de fazer pressão para que, pelo menos neste ano, fosse ainda possível fazer melhorias a cadeiras realizadas no mesmo ano. Mas só avançou nesse sentido após uma pressão intensa de representantes do curso de Direito – alunos e docentes.

• É incapaz de tomar qualquer iniciativa em relação ao problema das bibliotecas que noutras universidades não existe.

Coisas simples. Com impacto. Que nem envolvem grandes protestos, grandes causas. Coisas que mudariam bastante a vida dos estudantes. Coisas no interesse dos estudantes. Coisas não no interesse de uma inc
rível minoria que vai à Gata na Praia (e que apesar de já montarem tenda para se inscrever, tal apenas sucede por as inscrições seram limitadas); mas no interesse dos que estudam – e porque quem vai à Gata na Praia também estuda, não estou a fazer nenhum juízo de valor com esta referência.

Há que estabelecer prioridades.

A da AAUM é claramente: o “Enterro”, a “Gata na Praia”, a “Semana da Euforia” ou a “Latada” – as festividades. E respondendo directamente a uma das perguntas do professor: Não, é evidente que a AAUM não prossegue os interesses maiores dos estudantes.

3.
Mas falta fazer referência a um ponto que considero essencial e que está a mudar o status quo para um status bem pior. Bolonha.

Claro que, quanto às intenções, Bolonha é muito bonito.

Aquilo a que me quero referir é às consequências de Bolonha em relação ao associativismo (ideia que já tinha lançado neste post sobre Bolonha e o impacto nas férias dos estudantes).

Notam-se muito menos iniciativas neste ano que ainda vai a meio. Não da AAUM, essa continua sensivelmente na mesma. É o “pequeno” associativismo – quer na forma de núcleos, quer na forma de associações de estudantes de cada curso – que está a pagar. Quando realizar iniciativas? Quando arranjar tempo para as organizar, fazer os convites, publicitar? Quando é que as pessoas que não as organizam têm disponibilidade para as frequentar?

Um exemplo do antes e depois:

• Mesmo a AEDUM, a associação de estudantes de Direito, que até é bastante numerosa, acabou por realizar apenas dois dias de conferências (quando costumava realizar três) e este ano optou por temas que interessam única e exclusivamente alunos e juristas (quando havia uma tradição por temas mais abertos) e das 8 pessoas que nelas participaram (incluindo moderadores) 4 estavam ligados à escola e uma das outras 4 era familiar de uma das pessoas que faz parte da organização. Não que tenham tido uma fraca adesão, nem que tenham sido um insucesso, mas antes de Bolonha não era assim as pessoas da Escola geralmente eram convidadas para moderar e procurava-se convidar, sempre que possível, pessoas de fora.

• A ELSA, a outra associação de Direito até terá sido a responsável por uma das conferências mais célebres da UMinho, ao ter “provocado” a presença de dezenas de agentes do corpo de intervenção da GNR à Universidade, por ocasião de uma conferência sobre o conflito israelo-palestiniano.

É verdade que Bolonha puxa muito mais pelos alunos. Exige frequência e acompanhamento das aulas. Exige muito mais trabalho, que apesar distribuído ao longo do ano não deixa de ser bastante pesado e bastante consumidor em termos de tempo.
Em caso de dúvidas, os donos dos bares a elas respondem.

Mas como refere o professor, esta parte também é altamente formativa. Esta parte também é Universidade. Também faz parte da formação cívica e democrática. Se “pedir” tempo/disponibilidade para de vez em quando “perder” um dia a ir a Lisboa ver um concerto ou assistir a um espectáculo é muito – só por pura sorte é que calha numa data conveniente -é demasiado; pelo menos esta parte, apesar de ser uma consequência bolonhesa menos visível e um fogo que não exige que seja apagado imediatamente pelos extintores das várias escolas, acredito que irá crescer até os outros alarmes pararem de tocar e, quando derem conta deste fogo oculto, temo que toda uma geração terá passado sem essa experiência.

Estimados colegas, em comissão de curso do dia 12 de Março foi estipulado que os docentes têm que leccionar toda a matéria objecto de avaliação até dia 30 de Maio. Ou seja, uma diminuição de 3 semanas! Irresponsavelmente diriamos “Que bom!”, no entanto, convido todos os colegas a fazer um simples raciocínio, este ano, sabe-se lá porquê, temos cerca de uma semana e meia de férias da páscoa, tudo indica que o reitor vai decretar a semana da queima sem aulas, ou seja, menos duas semanas e meia de aulas, e apenas cerca de um mês e meio de aulas, é portanto previsível o cenário que nos espera! Haverá aulas de reposição, e por isso o cenário mais seguro para nós enquanto alunos é abdicar da paragem no enterro da gata. Quanto aos testes, aí está um grande problema. Este assunto será desenvolvido numa reunião do nosso ano.

Link

Não quero saber do argumento de que Bolonha exige muito mais trabalho. Não tem nada a ver com isso e a questão é, na verdade, muito simples:

• Não houve férias da de natal porque tivemos logo uma enxurrada de exames, logo a partir de 3/4 de Janeiro;
• Não houve férias de Carnaval porque estávamos em exames;
• Uma das cadeiras com maior número de inscritos – Obrigações (anual) – teve o seu testezito durante a semana de orais da época de recurso das cadeiras semestrais, 4 ou 5 dias antes do início das aulas de 2º semestre.
• Não vai haver férias da Páscoa porque ninguém, realisticamente, pode deixar de aproveitar esse tempo *sem aulas* para estudar.
• Os exames e particularmente as orais, para variar, irão estender-se até dia 31 de Julho (ou o dia útil anterior a isso)
• Toda a gente que for trabalhador-estudante, tiver ido em Erasmus, tiver sido apanhado por Bolonha ou correr o risco de ser apanhado, ou de outro modo tiver acesso à época especial, tem exames a partir da 2ª semana de Setembro.
• E depois recomeça.

2º “Semestre“!! O 1º semestre ainda conseguiu ser um trimestre (meados Set – meados Dez); este vai-se ficar por meio trimestre! E andam professores a meter-se em autocarros para ir para Lisboa por causa de um regime de avaliação.

A verdade é que nem há grande tempo para protestar: mesmo as assembleias de alunos – que quem organiza e dirige também tem mais que estudar, como todos os outros – acabam por calhar em datas inoportunas… porque simplesmente toda e qualquer data acaba por ser inoportuna. Porque ou se está em aulas e se tem de ocupar o resto do tempo para estudar (que é bem pouco, durante aulas) ou não há aulas e os alunos (boa parte) nem ficam em Braga, ou há exames, ou há conferências… Enfim, se há coisa que Bolonha matou, muito mais do que “a noite”, foi o associativismo universitário.

Nota: isto que escrevi aplica-se ao curso de Direito… os outros cursos, mesmo tendo mais trabalho, a nível de calendário e tempo efectivo “livre” nem tem comparação possível.

1.5 A Escola Deles, segundo avaliadores externos

Já tinha tido conhecimento, mas em relação a isto, limito-me a transcrever este post abaixo. Não era nada difícil de imaginar esta classificação.

«Fiquei estupefacta com o facto da Uminho ter menos 22 pontos do que a Universidade de Coimbra. Em boa verdade, é importante referir que esta avaliação foi realizada no ano lectivo de 2002/2003, mas, na minha opinião, não me parece que o curso tenha melhorado desde então, parece-me mais que ele terá piorado e, para isso basta ver a situação em que estamos agora. Penso também que será de salientar os parâmetros em que obteve piores classificações : “Processo Pedagógico” e “Instalações e Equipamento”; parece-me que são, de facto, dois parâmetros importantes na definição de uma escola.

Quem quiser comprovar o que disse, basta consultar o documento original em:

http://www.fup.pt/admin/fup/docs/ca/rsg1_c2a4_dir.pdf

A verdade deve ser sempre conhecida, ainda que não agrade.

Não por é por repetir uma mentira muitas vezes que ela passa a ser verdade.

Resumo do “Ranking”

1º Universidade de Coimbra – 64 pontos;
2º Universidade de Lisboa – 63 pontos;
3º Universidade Católica de Lisboa – 60 pontos;
4º Universidade Nova de Lisboa e Universidade Católica do Porto – 59 pontos;

6º Universidade Lusíada do Lisboa – 44 pontos;

7º Universidade Lusiada do Porto – 43 pontos;

8º Universidade do Minho e Universidade do Porto – 42 pontos;

10º Universidade Portucalense – 39 pontos;

Nota: As classificações atribuídas no Relatório são qualitativas, expressas em letras de A (Excelente) a E (Insuficiente), pelo que para construir o “ranking”, fez-se corresponder as letras a uma escala numérica de 1 a 5 e somou-se as notas dos 14 itens considerados para chegar a uma classificação final entre 14 (mínima) e 70 (máxima).»

Não tenho tempo para escrever tudo duma vez só, por isso vou postar aos poucos. Fica aqui a primeira parte (que mesmo assim não ponho de lado a possibilidade de actualizar, aditando informação) do longo post que tenho estado a fazer (entre exames) sobre a Escola de Direito. Nalguns pontos repesco informação sobre que já me pronunciei ao longo do tempo, de forma sucinta, nalguns posts, que aqui densifico mais um pouco. Neste momento já vai em cerca de 15 000 caracteres e como já disse, fica aqui a primeira parte:

1. Pioneirismo e Vanguarda ou Conservadorismo e Inércia?

Quais os traços marcantes da Escola de Direito da UM?

1.1. Linha (já) tradicional

Voltando às origens, «A criação da Escola de Direito deveu-se ao início de funcionamento da Licenciatura em Direito no ano lectivo 1993/94, sendo a terceira Escola de Direito Pública do País». Têm a tendência para se apresentarem como modernos, pioneiros (face ao alegado conservadorismo das outras faculdades de Direito), com um corpo docente relativamente jovem, mas já maduro, que desenvolve um trabalho sério e responsável.

Será mesmo assim? Luís Couto Gonçalves, o Presidente da Escola, demonstra o seu orgulho e felicidade por ter conseguido, 15 anos depois do início do curso, uma Escola só para Direito, já que estamos em casa emprestada desde 1993. Deveria ser, no entanto, motivo de vergonha, pois conseguiu-o apenas este ano, um ano em que a Universidade do Minho também iniciou a construção de um «campo de treinos de golfe»(!!) (link para o blog de J. Cadima Ribeiro, Professor Catedrático da EEG da UM). Vergonha, porque apenas demonstra a total inércia e falta de capacidade reivindicativa da Escola de Direito. Não sei quais serão os números, mas não me admiraria se o investimento por aluno no curso de Direito andasse à volta de um décimo do investimento feito por aluno no curso de Medicina, que tem 6 anos – e toda a gente que estuda na universidade sabe quais são as condições que estes alunos têm e (e por outro lado, a que nós temos) que, por sinal, parece que tem dado resultados tremendos. Se a atitude da Escola foi, tem sido e aparentemente será esta em aspectos tão importantes como este, poder-se-á deduzir, facilmente, que a inércia será a norma.

1.2. Propaganda

A propósito de Universidades na generalidade, José Adelino Maltez, Professor Catedrático da Universidade Técnica de Lisboa, diz no seu blog: «Reparei apenas como em época de exames surgem coloridos anúncios universitários, públicos e privados, com muitas publicidade enganosa de agências especializadas em figurantes e figurões, prometendo futuros radiosos e chouriçadas do costume, assim contribuindo para o engrossar dos proletários intelectuais, gerados por este falso planeamentismo que está a transformar o que deviam ser universidades em hipermercados com muitas caixas registadoras de propinas.»

Todos sabemos que esta imagem assenta na Universidade do Minho, como um todo (a começar logo pela aparência “moderna” que pretendem demonstrar através dos seus novos logos). Mas que dizer da Escola de Direito que, pelos vistos, nem sequer encontra licenciados desinteressados para fazer um “Depoimento sobre o curso“, com fins propagandistas:

«”Frequentar o curso de Direito foi uma experiência única e enriquecedora do ponto de vista intelectual e humano.” – Ana Sirage Coimbra, Técnica Superior da Administração Pública»

E verifique-se depois a página do corpo não docente da Escola e constate-se que esta tal Ana Sirage Coimbra, que surge tão feliz e espontânea a testemunhar a favor do curso, lá aparece como :

«Secretária de Escola:
Mestre Ana Sirage Coimbra
Técnica Superior de 1ª Classe»

Curiso, no mínimo.

1.3. Experiências à Bolonhesa

O falso pioneirismo e vanguardismo da Escola de Direito é gritante. «Neste aspecto, diga-se, a Escola de Direito é pioneira no conjunto das faculdades de direito públicas do país, ao ser a primeira a iniciar a licenciatura em Direito adequada ao Processo de Bolonha, no ano lectivo de 2006/07.» Quem por cá anda terá, certamente, dado conta da recorrente tentativa de, por um lado acalmar os estudantes, contando historinhas de que vai ser assim e assado, dando garantias que se desfazem no dia seguinte e por outro mostrar este pioneirismo como um factor de regozijo, de afirmação da Escola em relação às outras faculdades, tidas como conservadoras.

Comecemos pelo que a Escola de Direito fez. Aqui há alguns anos, já tinha efectuado uma revisão do plano de estudos. Uma comparação, que nem precisa de ser muito atenta, detectará que o curso está virtualmente igual, com algumas cadeiras que passaram de anuais para semestrais e outras, que por serem desnecessárias, foram completamente retiradas. Mas o traço fundamental é o de que se manteve o modelo de cadeiras anuais, com algumas semestrais. E quanto à metodologia de ensino? Tudo na mesma. Na mesma! A única excepção foi a implantação, perfeit
amente atabalhoada, na lógica de cada um (docente) para seu lado, de avaliação periódica (não contínua), nas cadeiras de 1º ano, mas em regime excepcional, mantendo-se a avaliação final, por exame (na lógica de tudo ou nada) como a regra. Isto teve, aparentemente, resultados bastantes diversos. Atente-se à cadeira de Introdução ao Direito, da Dra. Clara Calheiros, onde, dos cento e tal alunos, apenas meia dúzia conseguiu “sobreviver” até ao 4º teste… Por outro lado também parece que houve cadeiras em que as classificações até têm sido melhores do que o eram antes. A tal coisa de “cada um para seu lado”.

(De notar que também a actual calendarização de épocas de exames roça a incompatibilidade com cursos em que as anuais predominam)

Curiosamente, alguns anos antes já a UCP tinha-se transformado conforme Bolonha. A UCP que é hoje em dia considerada a melhor universidade de Direito do país. Para além de toda uma série de alterações metodológicas que se podem ler aqui (e no contexto de alterações inovadoras a nível metodológico pode-se ler mais aqui, em relação ao curso de Medicina da UM), a UCP mudou o seu sistema para semestrais. (também muito curiosamente, o Dr. Hörster saiu da UCP-Porto pela altura em que esta reforma foi implementada, para assumir a direcção da Escola de Direito, onde foi mantido o mesmo sistema, virtualmente o mesmo plano de estudos e as mesmas metodologias, numa atitude brutalmente conservadora. Na UCP também já se sabe, em pormenor, como vai ser o 2º Ciclo.

Conhece-se já, também, o plano de estudos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde seguem, também, o modelo de semestrais, como não podia deixar de ser. Já se sabe até, em Coimbra, como vai ser o 2º ciclo. Também a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa seguirá o modelo de semestrais.

Conclusão? Parece-me óbvio que o traço marcante da Escola de Direito não é nem pioneirismo nem vanguardismo. São, em boa verdade, mais papistas que o Papa. Na UM os “enormes” pioneiros mantém-se inertes (nem se sabe nada sobre o 2º ciclo), na expectativa de quem agiu cedo demais, de forma imponderada e desconcertada (e espero que, na expectativa, para resolverem a borrada que fizeram). Será que vão conseguir engolir o sapo e re-reformar o curso rapidamente? Será que o actual corpo (o corpo que intervém na definição do rumo da Escola) vai ser capaz de alterar a sua inércia? Tenho dúvidas…

1.4. Época especial

Outro factor que revela a real atitude da Escola tem sido a posição adoptada neste regime de transição para Bolonha. Tem sido recomendado todos os anos nos últimos 2, creio) que se abra a época especial em Outubro. A Escola de Direito, ao contrário de todas as outras escolas, de todos os cursos, vê nisto mero oportunismo, na ânsia de imporem a tradição conservadora conimbrense em terras minhotas. Vê apenas mero oportunismo, não vê justiça, não consegue ver que os alunos entraram no curso com umas perspectivas de futuro e que essas perspectivas foram radicalmente alteradas com o processo de Bolonha e o ajustamento nas condições de acesso a empregos. Tanto é que neste ano o reitor já não deixou margem para dúvidas. É para todos. Imperativamente.

Na adaptação a Bolonha a Escola de Direito da Uminho optou por manter, praticamente, o plano de estudos, tal como ele estava antes, comprimindo cadeiras e eliminando algumas inúteis.

Já antes, a UCP, que é a nº1 no país neste momento, havia feito a adaptação para Bolonha. Seguem o modelo de semestrais.

Conhece-se já, também, o plano de estudos da FDUC: seguem também o modelo de semestrais, como não podia deixar de ser. Na FDUL também seguem o modelo de semestrais.

Já se sabe até, em Coimbra, como vai ser o 2º ciclo (tal como na UCP), com bastante pormenor. Na Uminho os “enormes” pioneiros ainda não sabem…

Nota: na UCP é de relevar o enorme leque de disciplinas não jurídicas, optativas, à disposição do aluno; tal como a possibilidade de frequentar seminários.